Termos de Uso

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulamentam o uso do site, aplicativo e outras propriedades eletrônicas ("Plataforma") da Webrota Tecnologia Ltda. ("Webrota"), inscrita no CNPJ 16.995.360/0001-00.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você confirma que leu, entendeu e concordou em cumprir integralmente estes Termos, bem como quaisquer políticas complementares aqui referenciadas. Caso não concorde com qualquer disposição, você deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

2. Definições

• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, independentemente de cadastro.
• Webrota: Webrota Tecnologia Ltda., responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação da Plataforma.
• Plataforma: conjunto de sites, aplicativos, APIs e demais propriedades eletrônicas operadas pela Webrota.
• Serviços: soluções disponibilizadas pela Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, gestão de frota, agenciamento de frete e logística.

3. Acesso e Uso da Plataforma

A Webrota empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma ininterrupta, ressalvadas as hipóteses de manutenção programada, caso fortuito ou força maior.

O Usuário é integralmente responsável por providenciar e manter os equipamentos, conexão à internet e softwares necessários para acessar e utilizar a Plataforma.

Para acessar funcionalidades específicas dos Serviços, poderá ser necessário cadastro prévio. Nesse caso, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados informados.

4. Direitos e Obrigações

4.1 Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não as compartilhando com terceiros;
• Fornecer dados precisos, completos e atualizados quando solicitado pela Plataforma;
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento da Plataforma;
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Webrota.

4.2 Direitos da Webrota

A Webrota reserva-se o direito de:

• Disponibilizar, manter, aprimorar e descontinuar funcionalidades da Plataforma a seu exclusivo critério;
• Restringir, suspender ou cancelar o acesso de Usuários que violem estes Termos, a legislação vigente ou que pratiquem atos prejudiciais à Plataforma ou a terceiros;
• Tratar dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e com o Aviso de Privacidade da Webrota.

5. Responsabilidades e Limitações

A Webrota não será responsável por eventuais indisponibilidades, interrupções, erros, atrasos ou falhas que ocorram na Plataforma decorrentes de fatores alheios ao seu controle, incluindo, mas não se limitando a, falhas na rede de telecomunicações, quedas de energia, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior.

A Plataforma poderá conter links para sites ou serviços de terceiros. A Webrota não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros, sendo recomendável que o Usuário leia os respectivos termos e políticas antes de utilizá-los.

6. Propriedade Intelectual

Todos os elementos presentes na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, softwares, bases de dados, marcas e nomes comerciais — são de titularidade exclusiva da Webrota ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais de propriedade intelectual.

É vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou exploração comercial dos elementos da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Webrota.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Webrota é regido pelo Aviso de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece ter lido e compreendido o referido Aviso de Privacidade.

8. Disposições Gerais

Severabilidade: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Tolerância: a tolerância da Webrota em relação a qualquer descumprimento destes Termos não será interpretada como renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, podendo exercê-lo a qualquer tempo.

Foro: fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:

• E-mail: ouvidoria@webrota.com.br
• Endereço: Av. Cesário Alvim, 376 — Centro, Uberlândia — MG, 38400-096

10. Atualizações dos Termos

A Webrota poderá modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão publicadas na Plataforma e entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.